Minuto Cooperativo: Governança Cooperativa

Para dar continuidade a nossa série, hoje falaremos sobre um aspecto importante a respeito das diretrizes que regem as instituições financeiras cooperativas: a Governança Cooperativa, que consiste em um conjunto de processos, políticas, leis e regulamentos que conduzem a maneira como uma Cooperativa é dirigida, administrada ou controlada, permitindo aos cooperados definir e assegurar a execução dos objetivos da mesma.

Ao contrário do que ocorre nas grandes empresas privadas, as cooperativas financeiras são administradas por seus associados, que são os “donos do negócio”. Cada associado tem direito a um voto, independentemente do valor de seu capital. Outra característica desse tipo de organização é que não há objetivo de lucro. As metas devem ser de longo prazo, uma vez que o propósito principal é atender às necessidades de seus proprietários. Neste contexto, o termo governança cooperativa se aplica ao modo de administração das cooperativas financeiras, que se utilizam de boas práticas de governança baseadas nos princípios norteadores do cooperativismo.

Cooperativismo financeiro ou cooperativismo de crédito?

O Blog Sicoob traz uma novidade para você: o lançamento da série Minuto Cooperativo. Semanalmente, você terá acesso aos termos utilizados no cooperativismo e aos seus significados. O objetivo é difundir o segmento e gerar alinhamento para que você possa compreender melhor como funcionam as cooperativas e que tipos de produtos e serviços financeiros elas oferecem para você.

Para estrear a nossa série, iremos falar sobre o termo cooperativismo financeiro, comumente utilizado em substituição ao termo oficial cooperativismo de crédito.

O cooperativismo financeiro é uma figura de linguagem e tem sido bastante utilizada atualmente para difundir o conceito de pleno atendimento às necessidades financeiras dos associados, que não se restringe ao crédito, como nos leva a entender o termo oficial cooperativismo de crédito, definido pela Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.

A autodenominação se deve ao momento de expansão vivido pelas cooperativas de crédito, que nos últimos anos ampliaram o portfólio de produtos oferecidos aos seus associados. Atualmente, as cooperativas, como as do Sicoob, por exemplo, operam com Cartões, Seguros, Consórcios, Fundos de Investimentos, Previdências, entre outros.

Além disso, o quadro associativo mudou. A Resolução 3.106 de 2003 do Conselho Monetário Nacional foi um marco para o cooperativismo por permitir o surgimento das cooperativas de livre admissão de associados, de micro e pequenos empresários e de cooperativas de quadro associativo misto, ampliando o acesso das cooperativas à sociedade.

Assim, cooperativismo financeiro é um termo mais amplo, que compreende todos os serviços oferecidos pelas cooperativas, que vão além do crédito, atendendo todas as necessidades financeiras do associado. Os principais Sistemas do país são: Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred, Confesol e Uniprime.

Conheça mais o Sicoob

O Sicoob é uma instituição financeira cooperativa que atende a mais de 2,6 milhões de associados em todo o país e está presente em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por uma rede de cooperativas singulares filiadas, 15 cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação).

Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias, provedoras dos produtos e serviços especializados, como cartões, consórcio, previdência e fundos de investimento que são ofertados ao associado Sicoob por meio de suas cooperativas.

Entre as instituições financeiras (bancárias e cooperativas) que atuam no país, o Sicoob é a sexta maior em pontos de atendimento com mais de 2,2 mil distribuídos em todo o Brasil. Conheça mais sobre o Sicoob. Acesse:www.sicoob.com.br

 

Fonte: Com informações do informativo Radar Bancoob.

O cooperativismo financeiro e os canais de (auto)atendimento, por Ênio Meinen

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades” (Camões)

Muito se fala que um dos diferenciais ou uma vantagem comparativa do cooperativismo financeiro está no atendimento qualificado aos associados. Aliás, em diferentes consultas de opinião aos cooperados, esse tem sido um dos atributos mais enaltecidos, justificando de certa forma o entusiasmo com o vínculo cooperativo.

A questão é saber em que medida esse relacionamento virtuoso limita-se ou deveria limitar-se ao contato pessoal. A “priori”, hoje, pode-se dizer que a avaliação do quadro social – pelo menos o que se evidencia nas pesquisas – considera prevalentemente o acolhimento presencial, pois evocam-se características como atenção, simpatia e prontidão do quadro funcional ou mesmo dos dirigentes na prestação dos serviços.

Atualizando o cenário, no entanto, há que se admitir que servir bem apenas na “boca do caixa” já não é/será suficiente. Entre outras possíveis variáveis a conduzirem para essa conclusão, duas se sobressaem.

A PRIMEIRA RAZÃO é o fato de que um grande contingente de associados não faz a menor questão de ir até um ponto de atendimento físico (uma “agência”) da cooperativa, especialmente a população do meio urbano, com destaque ao público mais jovem. Prova disso é que 65%, em média, das transações atuais no meio cooperativo ocorrem via internet – através computadores, tablets e celulares – ou ATMs, número idêntico ao do conjunto do sistema financeiro nacional, âmbito no qual as transações via web (hoje já o principal canal bancário utilizado pelos brasileiros) representam 42% do total, e as feitas através de ATMs, 23% (“Investimento dos Bancos com TI avança 2,5%, para R$ 20,6 bi” – Valor Econômico, edição de 30/04 e 01/05/2014 – link).

A SEGUNDA justificativa está no custo. De acordo com dados divulgados pelo mercado financeiro (Bradesco – Ciab Day 2013), o atendimento no caixa implica dispêndio na ordem de R$ 2,00 (despesas com funcionários, instalações, material de expediente, luz, tributos etc); no ATM, R$ 0,50, e pela internet, R$ 0,16. No caso da cooperativa, essa conta, como se sabe, é paga pelo associado-usuário, direta ou indiretamente.

Obviamente que a cooperativa deve persistir na excelência do tratamento corpo-a-corpo, notabilizando-se – frente à concorrência – em relação àqueles associados cujo perfil indica possibilidade e, acima de tudo, necessidade de comparecer às dependências. Neste caso, fenômeno mais presente nas pequenas localidades e envolvendo públicos específicos, é preciso reconhecer que muitos cooperados têm na visita a cooperativa um dos seus programas favoritos, pois sabem que lá vão encontrar quem lhes dê atenção; quem fala a sua linguagem; quem lhes orienta honestamente sobre investimentos e outros compromissos que envolvem finanças; quem lhes presta informações úteis sobre os negócios particulares; e também quem lhes escuta e com eles dialoga sobre assuntos gerais e pessoais…

Quanto aos canais não-presenciais, a sua preferência do lado do usuário está no fato de que o autoatendimento representa comodidade, liberdade (flexibilidade de horário e local), praticidade, agilidade, segurança (no caso de movimentação de recursos) e economia de tempo (pelo não deslocamento até uma unidade física da cooperativa). Esses “recursos” são (cada vez) mais valorizados pelas novas gerações (íntimas da tecnologia e do mundo virtual) e por todos aqueles cujo perfil dispensa o contato pessoal ou requer otimização de tempo. Tratam-se, portanto, de valores distintos daqueles apreciados pelos cooperados que buscam a aproximação física.

Daí que, combinando o fator custo (sob a ótica do empreendimento cooperativo) e a preferência do cooperado-usuário, não há dúvida que investimentos em canais “alternativos” são muito bem-vindos no cooperativismo financeiro. Aqui, por sinal, o “ponto de equilíbrio” é quase que simultâneo! A propósito, em levantamento recente no Sicoob, constatou-se que o uso prevalente do atendimento remoto (internet banking, office banking, mobile e ATMs) em apenas três meses (vis-à-vis o atendimento presencial em equivalente número de transações) gerou economia correspondente ao total do orçamento de investimentos em TI para todo o exercício. Estendendo, em idêntica dimensão, o impacto para o período de 2009 a 2013, a diferença representou R$ 403 milhões. A partir desse dado é possível estimar em cerca de R$ 1 bilhão a economia propiciada pelas transações não presenciais no conjunto do sistema financeiro cooperativo nos últimos cinco anos!

Segundo, ainda, pesquisa recente da Febraban (ano-base 2013), envolvendo 16 instituições – responsáveis por 93% do setor bancário -, os investimentos em canais virtuais como o internet banking e mobile banking permitiram uma redução no custo unitário de transação de 17,4% nos últimos cinco anos, e ao mesmo tempo contribuíram para um crescimento de 73,4% no volume de transações.

Ou seja, além do elemento (menor) custo, a amplitude e a boa performance dos canais “self service” constituem apelo para o aumento das transações (diante dos incentivos da comodidade e da conveniência). Adicionalmente, geram incremento de negócios (investimentos, crédito e produtos e serviços complementares), impactando, assim, também o lado da receita. Em síntese, o resultado recebe duplo “insumo” (menos despesas e mais ingressos) e a eficiência operacional aprimora-se duas vezes.

Por conta desse cenário-realidade (utilização acentuada da internet ou “digitalização” bancária), em mercados onde o atendimento bancário está consolidado há mais tempo, notadamente em termos de rede física, já se inicia um movimento de redução da quantidade de agências, situação mais notada na Europa. No mesmo continente, ainda, os – assim designados – “bancos de internet” ou “bancos móveis” vêm assumindo protagonismo cada vez maior, enquanto que as instituições tradicionais aceleram a ampliação das suas redes on-line. Em relação às instalações físicas, há, também, uma grande preocupação sobre torná-las mais atrativas ou otimizadas, o que inclui oferta de serviços não bancários, como disponibilização de tablets para livre uso nas dependências (“Bancos europeus fecham 5,3 mil agências em 2013” – Valor Econômico, edição de 15/04/2014 – link).

Nos Estados Unidos, por sua vez, a disponibilização de soluções remotas tem sido fator de retenção/atração de clientes nos bancos e de associados nas cooperativas. Prova disso é que cerca de 60% dos usuários americanos de smartphones ou tablets que mudaram de instituição financeira no quarto trimestre de 2013 disseram que o “banco móvel” foi um fator importante na decisão. Os agentes financeiros americanos também têm nos custos um atrativo a mais para calibrar o orçamento em TI, especialmente na seara do mobile banking. Segundo dados da empresa de pesquisas Javelin Strategy & Research, uma transação por celular tem um custo médio de US$ 0,10, metade do que representa uma transação feita por computador e muito abaixo do custo médio de US$ 1,25 da operação via caixa eletrônico. Outro dado recentemente divulgado pelo J. P. Morgan Chase dá conta que depósitos móveis de cheques (transmissão remota de imagem – tecnologia em implantação no Brasil) custavam ao banco US$ 0,03 por transação, comparado com US$ 0,65 para depósitos feitos na agência. (“Aplicativos são nova arma dos bancos para manter clientes” – The Wall Street Journal , edição de 11/04/2014 – link).

Por aqui, igualmente, temos de seguir apertando os passos em relação ao virtualismo bancário. Contudo, paradoxalmente, ainda carecemos de uma rede de varejo mais densa (agências, correspondentes e ATMs), notadamente no que se refere ao atendimento cooperativo. Assim, para o relacionamento operacional com os associados, as duas frentes – rede de dependências e canais de autosserviço – devem andar juntas e merecer ênfase, uma vez que, no todo, a despeito dos avanços já computados, ainda estamos consideravelmente “distantes” de nosso público-alvo (atual e potencial).

No que se refere, em particular, aos ATMs, espera-se que o Banco Central do Brasil, rapidamente, logre êxito em seus esforços junto aos interlocutores da indústria financeira para integrar os equipamentos de todos os agentes (cooperativas e bancos comerciais), de modo que possam ser reciprocamente utilizados em qualquer canto do país pelos associados e clientes dessas instituições. O ganho de escala na oferta e utilização da rede, combinado com a eliminação de estruturas de manutenção individualizadas, além de aumentar a eficiência operacional das entidades, permitirá reduzir os custos para os usuários finais.

Sobre o perfil das dependências (“agências”) das cooperativas, a exemplo do que vem ocorrendo em alguns estabelecimentos da rede financeira em certas partes do mundo, e até mesmo no Brasil, poderiam, com o tempo, ser redimensionadas, passando, de um lado, a contemplar área customizada para abordagens comerciais (“balcão de negócios”) e, de outro, para atividades livres (mas identificadas, de alguma forma, com a cooperação) de interesse dos associados e do público em geral. Aliás, no meio cooperativo já há pelo menos uma experiência pontual dentro do último conceito. A iniciativa, batizada de “espaço cooperativo”, consiste na oferta de ambiente aos cooperados e à comunidade em geral para o desenvolvimento de projetos e ações sócio-educativo-culturais.

Com relação, ainda, aos canais virtuais, é desejável que as cooperativas invistam na “preparação” dos associados que ainda não despertaram para as facilidades e a importância do mundo tecnológico. Entre as medidas, a título de exemplo, está a oferta de treinamentos (inclusive com o emprego de recursos do Fates) sobre o uso de computadores e dispositivos móveis e a navegação pelo (magnífico) universo virtual. Paralelamente a esse movimento, poder-se-ia, também, considerar a possibilidade do financiamento de equipamentos e smartphones, com taxas de juros diferenciadas…

Ação nessa linha, além de aumentar o grau de satisfação, gerar gratidão nos beneficiários (que terão acesso à informação diversificada e atualizada, pelo mundo; diversão; novos amigos etc) e, assim, contribuir para a sua fidelização, pode ser um meio de atrair associados dentro do universo de pessoas ainda não familiarizadas com a realidade digital.

Por fim, para que não haja uma leitura no sentido da desimportância da mobilização física dos associados, (re)afirma-se, aqui, a necessidade do relacionamento social direto com os donos das cooperativas, mas fora das filas dos caixas.

Com efeito, da mesma forma que é indispensável acentuar a oferta de facilitadores transacionais/operacionais remotos, também é fundamental para a sustentabilidade do empreendimento cooperativo a criação e o aperfeiçoamento de fóruns regulares e institucionalizados de contato pessoal nas entidades. Daí que, sem que nas sugestões se esgotem as alternativas, é de todo conveniente estimular a formação e a ampliação de núcleos, comitês sociais e outros formatos de agrupamento de associados, e também instituir e densificar as pré-assembleias, vias pelas quais a administração efetivamente vai ao encontro dos donos das cooperativas, promovendo o diálogo, estimulando a participação e, assim, dando vida ao princípio universal da gestão democrática.

Ênio Meinen é advogado, pós-graduado em direito (FGV/RJ) e em gestão estratégica de pessoas (UFRGS), e autor/coautor de vários artigos e livros sobre cooperativismo financeiro – área na qual atua há 30 anos -, entre eles “O cooperativismo de crédito ontem, hoje e amanhã”. Atualmente, é diretor de operações do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob). (398)

Fonte: Portal do Cooperativismo do Crédito - www.cooperativismodecredito.coop.br

Leia entrevista com o diretor executivo do FGCoop, Lúcio César de Faria

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) é o grande destaque da semana do Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, todos os associados de instituições financeiras cooperativas estão garantidos por um fundo único de proteção de créditos contra as instituições associadas nas situações de decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial.

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito e os dois bancos cooperativos a saber: Bancoob e Bansicredi. Além disso, também constituem o FGCoop, as instituições que compõem o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Confira abaixo a entrevista que o diretor executivo do FGCoop, Lúcio César de Faria, concedeu ao Informativo do Sistema OCB, onde destacou que um dos grandes ganhos do Fundo é a visibilidade que as cooperativas terão.

O FGCoop já está funcionando. O que o cooperativismo de crédito pode esperar da nova ferramenta?

Lúcio Faria – O fundo garantidor é um dos instrumentos da rede de proteção do sistema financeiro e o FGCoop, como fundo nacional, abrangendo todas as cooperativas de crédito, reforçará a confiabilidade na solidez do segmento cooperativista. Alia-se a isso o movimento em curso no sistema de referenciar as cooperativas de crédito como cooperativas financeiras, refletindo a completude de seus produtos e serviços.

Em termos de ganho de imagem, o que representa o FGCoop?

LF – Igualado à condição de competitividade com os bancos na garantia de depósitos, até R$ 250 mil por associado/cliente, o cooperativismo financeiro poderá ampliar ainda mais o número de cooperados e o volume de depósitos e aplicações, com mais recursos para direcionar a operações de crédito.

Como se deram as tratativas e como foi a construção do FGCoop no segmento cooperativo de crédito?

LF – A Lei Complementar nº 130/2009, primeira lei após a Constituição de 1988 a regular o sistema financeiro, especificamente para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, abriu caminho para o fundo garantidor do segmento, ao estabelecer que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode dispor sobre fundos garantidores e a vinculação das cooperativas a esses fundos.

Com isso, o CMN estabeleceu as premissas para o fundo, cujo estatuto e regulamento foram amplamente discutidos entre representantes do Banco Central e do segmento, por meio do Conselho Consultivo de Crédito (Ceco) do Sistema OCB e em eventos e videoconferências dirigidas a todo o sistema cooperativista.

Assim nasceu o FGCoop, associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado de abrangência nacional, tendo como associados todas as cooperativas singulares de crédito e os bancos cooperativos.

Pode-se dizer que o FGCoop será um indutor para a verticalização das cooperativas?

LF – Diretamente e de imediato, não. Porém, ao atrair novos associados pela igualdade de competitividade com os bancos comerciais, as cooperativas poderão tender à ampliação de atuação, como a abertura para livre admissão, que exige a filiação a central, além do cumprimento de requisitos prudenciais, previstos na regulamentação.

A criação de um Fundo Único significa que o segmento vive um novo momento dentro do Sistema Financeiro Nacional?

LF – Sem dúvidas. O cooperativismo, que vem se igualando ao sistema bancário tradicional na oferta de produtos e serviços, ganha mais força em busca do aumento de sua participação em volume de depósitos e operações de crédito do SFN.

 

MAIS INFORMAÇÕES

OBJETIVOS – O FGCoop tem por objeto prestar garantia de créditos contra as instituições associadas nas situações de decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial e também, no futuro, poderá contratar operações de assistência e de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de central ou confederação.

CONTRIBUIÇÃO – A contribuição mensal ordinária das instituições associadas está prevista pela Circular nº 3.700, de 6 de março deste ano, do Banco Central do Brasil. Ela prevê que o percentual de repasse é de 0,0125%, até o dia 25 de cada mês, sobre os saldos das contas objeto de garantia (basicamente depósitos a vista e a prazo e depósitos de poupança, no caso dos bancos cooperativos). O recolhimento mínimo mensal não deverá ser inferior a R$ 100,00.

FUNCIONAMENTO – O FGCoop terá contas no Bancoob e Bansicredi, que receberão as contribuições. As centrais ou confederações deverão fazer o recolhimento em nome de suas filiadas. Já as cooperativas independentes farão o recolhimento em uma das duas contas, que serão informadas pelo FGCoop. Vale ressaltar que as cooperativas que não captam depósitos, as chamadas “capital-empréstimo”, contribuirão com o valor mínimo.

LOCALIZAÇÃO – A estrutura funcional e administrativa do FGCoop está localizada na Quadra 6, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília. Para o esclarecimento de dúvidas ou prestação de informações complementares, o interessado pode enviar email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou ligar para o número (61) 2196-2819.

 

Fonte: Com informações OCB.

Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito entra em operação

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) começou a sua operacionalização como agente de proteção às operações realizadas junto aos sistemas financeiros cooperativos.

A partir de agora, todos os associados de instituições financeiras cooperativas estão garantidos por um Fundo único de proteção de créditos contra as instituições associadas nas situações de decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial.

No futuro, o Fundo poderá também, contratar operações de assistência e de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de central ou confederação.

Todas as instituições associadas ao FGCoop contribuirão com um percentual de repasse de 0,0125%, até o dia 25 de cada mês, sobre os saldos das contas objeto de garantia (basicamente depósitos à vista e a prazo e depósitos de poupança, no caso dos bancos cooperativos). O recolhimento mínimo mensal não poderá ser inferior a R$ 100,00, como prevê a Circular nº 3.700, de 6 de março deste ano, do Banco Central do Brasil.

As contribuições poderão ser depositadas no Bancoob e Banco Sicredi, bancos cooperativos onde o FGCoop terá contas. As centrais ou confederações deverão fazer o recolhimento em nome de suas filiadas. As cooperativas independentes farão o recolhimento em uma das duas contas, conforme orientação do FGCoop. As cooperativas que não captam depósitos, as chamadas “capital-empréstimo”, contribuirão com o valor mínimo.

Criado por meio da Resolução nº 4.284/13 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) o FGCoop garantirá mais proteção aos depósitos dos cooperados, até R$ 250 mil, se igualando ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) do setor bancário, contribuindo para o fortalecimento da imagem do cooperativismo financeiro brasileiro.

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito e os dois bancos cooperativos: Bancoob e Banco Sicredi.

A estrutura funcional e administrativa do FGCoop está localizada na Quadra 6, do Setor de Autarquias Sul, em Brasília (DF). Para o esclarecimento de dúvidas ou prestação de informações complementares, o interessado pode enviar email para This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou ligar para o número (61) 2196-2819.

Entenda como funcionará o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito

Com a Resolução nº 4.150, de 30 de outubro de 2012, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor do cooperativismo de crédito. O documento norteou a elaboração, pelo sistema cooperativista de crédito, do estatuto e do regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) – ambos aprovados pela assembleia geral de constituição, realizada em 27 de setembro de 2013, e, em seguida, pelo CMN, por meio da Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013.

Os atos constitutivos do FGCoop foram arquivados no cartório de registro de títulos e documentos de Brasília, em 12 de fevereiro de 2014.

A assembleia de 27 de setembro de 2013 também elegeu os conselhos de Administração e Fiscal do Fundo, cujos nomes foram submetidos, na forma do regulamento, ao Banco Central do Brasil e aprovados pela Diretoria Colegiada em 12 de fevereiro de 2014.

O FGCoop aguarda agora a obtenção do CNPJ, já requerido à Receita Federal, para a adoção das providências necessárias ao seu início de atividades.

CONTRIBUIÇÃO - A contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGCoop é de 0,0125% sobre os saldos das contas objeto de garantia (basicamente depósitos a vista e a prazo e depósitos de poupança, no caso dos bancos cooperativos). O recolhimento mínimo mensal não deverá ser inferior a R$ 100,00.

COMO VAI FUNCIONAR - O FGCoop terá contas no Bancoob e Banco Sicredi, que receberão as contribuições. Os bancos cooperativos, as confederações ou centrais deverão fazer o recolhimento em nome de suas filiadas. Já as cooperativas não filiadas a centrais farão o recolhimento em uma das duas contas.

O FGCoop emitirá comunicado oficial sobre o início de funcionamento e os números das contas no Bancoob e Banco Sicredi para recolhimento das contribuições ordinárias.

OBJETIVO PRINCIPAL - O FGCoop foi criado para igualar as condições de competitividade das cooperativas de crédito com os bancos comerciais, com a finalidade de proteger depositantes e investidores. A garantia de depósitos ficou estabelecida em até R$ 250 mil. Desta forma, contribuirá com a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), ampliando a credibilidade do sistema.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

A fim de subsidiar os analistas e técnicos do setor cooperativista de crédito brasileiro e informar a população em geral, reunimos, abaixo, algumas perguntas e respostas sobre os principais tópicos e assuntos em relação ao FGCoop. As questões abordam desde assuntos básicos até conceitos práticos que favoreçam o atendimento eficaz ao cooperado.

O que é um Fundo Garantidor?

Conceitualmente, um fundo garantidor é parte de uma ampla rede de proteção aos sistemas financeiros. Essa rede envolve, também, regulação prudencial, supervisão eficiente, legislação, práticas adequadas de gestão e metodologias adequadas de contabilidade e de transparência na divulgação de informações à população.

A experiência internacional mostra que os fundos garantidores em vários países, no passado, assumiram a função de garantidor de depósitos (paybox), na eventualidade da liquidação de instituições (a chamada atuação ex-post). Mais recentemente, agregaram ao seu escopo de atuação outras funções, como prover assistência financeira às entidades associadas e o suporte nas

chamadas soluções de mercado (a chamada atuação ex-ante). Em alguns países, recentemente, foram criados os “fundos de estabilização” com esse mesmo propósito.

No Brasil, alinhado a essas melhores práticas internacionais, o FGC (dos bancos comerciais) vem desempenhando papel relevante no sentido de contribuir com a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, garantindo depósitos e viabilizando a assistência financeira a instituições com eventuais dificuldades de liquidez e ainda viabilizando soluções de mercado. Com esses

mesmos objetivos, foi criado o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).

O que é o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)?

O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, tendo como associadas todas as cooperativas singulares de crédito e os dois bancos cooperativos: Bancoob e Banco Sicredi.

Em que regulamentação ampara-se o FGCoop?

Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (art. 12, inciso IV): prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) pode dispor sobre fundos garantidores e a vinculação de cooperativas de crédito a tais fundos.

Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012: estabelecimento, pelo CMN, dos requisitos e as características mínimas do fundo garantidor do cooperativismo de crédito.

Resolução CMN nº 4.284, de 5 de novembro de 2013, com as alterações dadas pela Resolução CMN nº 4.312, de 20 de fevereiro de 2014: aprovação, pelo CMN, do estatuto e do regulamento do Fundo Circular nº 3.700, de 6 de março de 2014: dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGCoop.

Carta Circular nº 3.636, de 6 de março de 2014: divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao FGCoop.

Por que foi criado o FGCoop?

O FGCoop foi criado para igualar as condições de competitividade com os bancos comerciais, protegendo depositantes e investidores das instituições associadas, com a garantia de depósitos até R$ 250.000,00 e para contribuir com a manutenção da estabilidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), ampliando a credibilidade do sistema.

Quais os objetivos do FGCoop?

O FGCoop tem por objeto prestar garantia de créditos contra as instituições associadas nas situações de decretação da intervenção ou da liquidação extrajudicial e também, no futuro, poderá contratar operações de assistência e de suporte financeiro, incluindo operações de liquidez com as instituições associadas, diretamente ou por intermédio de central ou confederação.

A partir de quando se inicia a garantia de crédito e as demais operações?

A garantia de créditos iniciou-se a partir do registro dos atos constitutivos do FGCoop no cartório de registro de títulos e documentos, em 12 de fevereiro de 2014. As operações de assistência e de suporte financeiro, de acordo com o estatuto do FGCoop, somente serão realizadas quando o patrimônio do Fundo for suficiente para garantir, no mínimo, 1,5% dos depósitos das instituições associadas.

Todas as cooperativas de crédito serão filiadas ao FGCoop?

Segundo a Resolução CMN nº 4.150, de 30 de outubro de 2012, todas as cooperativas de crédito e os bancos cooperativas devem associar-se ao FGCoop.

Como serão as contribuições para o FGCoop?

Segundo a Resolução CMN nº 4.284, a contribuição mensal ordinária das instituições associadas ao FGCoop é de 0,0125% sobre os saldos das contas constituintes do objeto de garantia (basicamente depósitos a vista e a prazo e depósitos de poupança, no caso dos bancos cooperativos). O recolhimento mínimo mensal não deverá ser inferior a R$ 100,00.

Somente contribuirão para o FGCoop as cooperativas que captam depósitos a vista? Ou também às que realizam operações a prazo? E as não captadoras de depósitos?

Todas as cooperativas contribuirão mensalmente para o FGCoop. As cooperativas que não captam depósitos (as chamadas “capital-empréstimo”) contribuirão mensalmente com R$ 100,00.

Como será efetuado o recolhimento das contribuições pelas cooperativas ao FGCoop?

O FGCoop terá contas no Bancoob e Banco Sicredi para receber as contribuições. Os bancos cooperativos, as confederações ou as centrais farão o recolhimento em nome de suas filiadas, As cooperativas não filiadas a centrais farão o recolhimento em uma das duas contas, que serão informadas pelo FGCoop assim que abertas, após a obtenção do CNPJ.

O FGCoop já está em funcionamento?

Em Assembleia de Constituição de 27 de setembro de 2013 foram aprovados o estatuto e o regulamento do FGCoop e eleitos os membros dos conselhos de Administração e Fiscal, cujos nomes foram aprovados pelo Banco Central do Brasil em 12 de fevereiro de 2014. Os atos constitutivos já foram arquivados em cartório e agora a fase é de obtenção do CNPJ. A seguir, serão abertas as contas do FGCoop no Bancoob e Banco Sicredi e, então, iniciado o funcionamento do fundo.

Quando deve ser feito o recolhimento das primeiras contribuições?

As primeiras contribuições serão recolhidas até 25 de abril de 2014, com base nos saldos de 31 de março de 2014 das contas objeto de garantia.

Como as cooperativas saberão quando e como efetuar o primeiro recolhimento de contribuições?

A Circular nº 3,700, de 6 de março de 2014, dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao FGCoop e a Carta Circular nº 3.636, de 6 de março de 2014, divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao FGCoop.

As contribuições ao FGCoop pelas instituições a ele associadas serão devidas a partir do mês de março de 2014 e recolhidas até 25 de abril de 2014.

O FGCoop enviará comunicado a todas as cooperativas informando o início de funcionamento e os números das contas no Bancoob e no Banco Sicredi que receberão as contribuições.

Segundo a Circular nº 3.700, de 6 de março de 2014, a apuração e o recolhimento das contribuições ao FGCoop se dará da seguinte forma:

  • as instituições associadas ao FGCoop devem efetuar a apuração do valor da contribuição mensal ordinária a ser recolhida, com base no valor correspondente ao somatório dos saldos do último dia de cada mês das contas objeto de garantia por parte do Fundo;
  • as cooperativas não filiadas a centrais, os bancos cooperativos e as confederações ou centrais de cooperativas, em relação às suas filiadas, devem encaminhar ao FGCoop, até o dia 20 do mês seguinte, na forma por ele estabelecida, demonstrativo mensal dos saldos dos títulos e subtítulos contábeis do Cosif que correspondem às obrigações objeto de garantia;
  • esse demonstrativo deve conter também informação sobre as instituições associadas que não apresentarem saldo nos títulos e subtítulos contábeis do Cosif que correspondem às obrigações objeto de garantia;
  • o recolhimento das contribuições mensais ordinárias e do acréscimo, se for o caso, devem ser efetuados junto às instituições financeiras credenciadas pelo FGCoop para receber tais valores, que são o Bancoob e o Banco Sicredi;
  • as cooperativas centrais devem efetuar o recolhimento em relação aos valores devidos por suas cooperativas filiadas, ficando facultado o recolhimento pelo banco cooperativo ou pela confederação de cooperativas em relação aos valores devidos por cooperativas singulares filiadas;
  • as cooperativas singulares não filiadas a centrais e os bancos cooperativos devem efetuar os recolhimentos de suas próprias contribuições;
  • o recolhimento das contribuições mensais ordinárias deve ser efetuado até o dia 25 de cada mês, relativamente ao mês imediatamente anterior;
  • o recolhimento da contribuição mensal ordinária por valor inferior àquele efetivamente devido deve ser objeto de recolhimento complementar;
  • as instituições associadas que não apresentarem saldo nos títulos e subtítulos contábeis do Cosif que correspondem às obrigações objeto de garantia devem efetuar o recolhimento do valor mínimo de R$ 100,00.

O FGCoop terá outros recursos além das contribuições ordinárias das cooperativas de crédito e bancos cooperativos?

Também constituem receita do FGCoop as taxas de serviços decorrentes da emissão de cheques sem fundos, recolhidas direta ou indiretamente pelas instituições associadas. Essas taxas relativas às cooperativas de crédito e aos bancos cooperativos, que vinham sendo repassadas ao FGC, serão repassadas por aquele fundo ao FGCoop, em montante estimado, com correção, em R$ 120 milhões.

Quais créditos são garantidos pelo FGC?

São garantidos:

  • depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • depósitos de poupança;
  • depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado (CDB/RDB);
  • depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos
  • referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • letras de câmbio;
  • letras imobiliárias;
  • letras hipotecárias;
  • letras de crédito imobiliário;
  • letras de crédito do agronegócio;
  • operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 08.03.2012 por empresa ligada.

Como será a garantia de créditos, por associado, em caso de intervenção ou liquidação?

O total de créditos de cada pessoa contra a mesma cooperativa será garantido até o valor de R$ 250.000,00. Devem ser somados todos os créditos de cada credor identificado pelo CPF ou CNPJ na mesma instituição. Os cônjuges são considerados pessoas distintas, seja qual for o regime de casamento. Os créditos de dependentes são computados separadamente. Nas contas conjuntas, o valor de garantia é limitado a R$ 250.000,00 ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.

Qual o prazo para pagamento dos créditos em caso de intervenção ou liquidação?

O pagamento dos créditos garantidos será iniciado em até 60 (sessenta) dias após a intervenção ou liquidação.

Como é composta a estrutura de governança do FGCoop?

São órgãos do FGCoop: a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.

Como será a representação nas assembleias gerais?

Nas assembleias gerais, as associadas serão representadas da seguinte forma:

  • as cooperativas singulares integrantes de sistemas organizados em dois ou três níveis serão representadas por sua central ou confederação;
  • os bancos cooperativos serão representados pela respectiva confederação;
  • as cooperativas singulares não filiadas a centrais serão representadas pela OCB.

Cada real desembolsado na última contribuição ordinária antes da assembleia geral, desprezados os centavos, dará direito a um voto.

Qual a composição do Conselho de Administração?

O Conselho de Administração, eleito pela assembleia geral, é composto de seis membros efetivos e igual número de suplentes, sendo um presidente e um vice-presidente, indicados da seguinte forma:

  • cada sistema organizado em três níveis (Sicoob, Sicredi, Unicred e Confesol) terá um representante efetivo e um suplente;
  • o conjunto dos sistemas organizados em dois níveis terá um representante efetivo e um suplente;
  • a OCB terá um representante efetivo e um suplente como representantes das associadas não filiadas a centrais.

O mandato do Conselho de Administração é de três anos, permitida a reeleição por um mandato.

Qual a composição da Diretoria Executiva?

A Diretoria Executiva, eleita pelo Conselho de Administração, poderá ser composta por até três diretores, sendo um Executivo, com mandato de três anos. Nesse primeiro momento, o FGCoop terá apenas o Diretor Executivo, Lúcio César de Faria, eleito pelo Conselho de Administração após a posse, em 17 de fevereiro de 2014, e cujo nome foi submetido à aprovação pelo Banco Central do Brasil.

Qual a composição do Conselho Fiscal?

O Conselho Fiscal, eleito pela assembleia geral, é composto de três membros efetivos e três suplentes, com mandato de dois anos, permitida uma reeleição. A indicação dos membros do Conselho Fiscal se dará da seguinte forma, com rodízio entre os membros efetivos e suplentes:

  • cada sistema organizado em três níveis indicará um representante;
  • o conjunto dos sistemas organizados em dois níveis indicará um representante;
  • a OCB indicará um representante.

Quem são as pessoas que compõem os Conselhos de Administração e Fiscal do FGCoop?

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Manfred Alfonso Dasenbrock - Presidente (Sicredi)

Bento Venturim - Vice-Presidente (Sicoob)

Márcio Lopes de Freitas - Conselheiro Efetivo (OCB)

Euclides Reis Quaresma - Conselheiro Efetivo (Unicred)

Moacir Krambeck - Conselheiro Efetivo (Cecred)

Orlando Borges Müller - Conselheiro Suplente (Sicredi)

Alberto Ferreira - Conselheiro Suplente (Sicoob)

Celso Ramos Régis - Conselheiro Suplente (OCB)

José Luis Barreto Alves - Conselheiro Suplente (Unicred)

José Paulo Crisóstomo Ferreira - Conselheiro Suplente (Confesol)

Alex Robert Spengler - Conselheiro Suplente (Uniprime)

CONSELHO FISCAL

José Alves de Sena - Conselheiro Efetivo (Sicoob)

Egídio Morsch - Conselheiro Efetivo (Sicredi)

José Maria de Azevedo - Conselheiro Efetivo (Unicred)

Jonas Alberto Klein - Conselheiro Suplente (Confesol)

Ricardo Accioly Calderari - Conselheiro Suplente (OCB)

Noaman Raimundo Alencar - Conselheiro Suplente (Federalcred)

Onde será a sede do FGCoop?

O FGCoop terá sede em Brasília/DF, em dependências cedidas pela OCB

Onde será a sede do FGCoop?

O FGCoop terá sede em Brasília/DF, em dependências cedidas pela OCB, no Edifício Belvedere, localizado no Setor de Autarquias Sul – SAUS - Qd. 06, Bloco K, 12º andar, sala nº 1202.

Como manter contato com o FGCoop?

Estão sendo providenciadas as instalações do FGCoop e site para divulgação e recebimento de informações. Quando iniciadas suas atividades, previstas para 1 de abril de 2014, o Fundo divulgará as informações para contato.

Fonte: OCB
JoomShaper