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Banco Central altera regras nas transferências via TED

O Banco Central (BC) aprovou nesta segunda-feira (21), a circular 3.710 para emissão, liquidação e devolução de Transferência Eletrônica Disponível (TED).

A medida limita em 60 minutos o prazo máximo de devolução de uma TED, enviada com algum erro de identificação do destinatário ou com inadequação de finalidade, após o dinheiro ser recebido pela outra instituição financeira. A regulamentação anterior estabelecia apenas que essa devolução deveria ser feita “tempestivamente”, o que dava margem a diversas interpretações temporais. Na prática, a alteração entrará em vigor apenas em maio de 2015, pois as instituições precisam de um prazo de ajuste nos seus sistemas de tecnologia da informação.

Na TED, os recursos são creditados na conta no mesmo dia, diferente do DOC (Documento de Crédito), em que o valor é liberado apenas no dia útil seguinte. Para transferências interbancárias abaixo de R$ 1.000,00, é possível recorrer ao DOC, que têm valor limitado a R$ 5 mil por transação.

Este mês o valor mínimo para uma TED foi reajustado e caiu de R$ 1 mil para R$ 750. Essa é a quarta redução do valor da TED. Em 2010, o valor caiu de R$ 5 mil para R$ 3 mil, foi para R$ 2 mil em novembro de 2012, em março de 2013 para R$ 1 mil, e agora para R$ 750. Para evitar que o atrativo da TED gere uma demanda em excesso e sobrecarregue os sistemas de pagamento e de compensação das transações financeiras, é estabelecido um valor mínimo para realizar esse tipo de transferência.

De acordo com o BC, as medidas visam dar maior eficiência a TED, beneficiando os clientes das instituições financeiras que passam a contar com melhores possibilidades de transferências e maior segurança, na transferências para destino e finalidades incorretos.

Valor mínimo para TED será de R$ 750 a partir de julho

A partir de 4/7 as instituições financeiras irão reduzir o valor mínimo para uma Transferência Eletrônica Disponível (TED). O valor mínimo cairá de R$ 1 mil para R$ 750 conforme divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Na TED, os recursos são creditados na conta no mesmo dia, diferente do DOC (Documento de Crédito), em que o valor é liberado apenas no dia útil seguinte. Para transferências interbancárias abaixo de R$ 1.000,00, é possível recorrer ao DOC, que têm valor limitado a R$ 5 mil por transação.

Essa é a quarta redução do valor da TED. Em 2010, o valor caiu de R$ 5 mil para R$ 3 mil, foi para R$ 2 mil em novembro de 2012, em março de 2013 para R$ 1 mil, e agora para R$ 750. Para evitar que o atrativo da TED gere uma demanda em excesso e sobrecarregue os sistemas de pagamento e de compensação das transações financeiras, é estabelecido um valor mínimo para realizar esse tipo de transferência.

Penhora on-line de contas é ampliada

Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ: há Cooperativas de crédito entre os maiores bancos do Brasil

Uma saída encontrada por devedores para escapar da penhora on-line de conta bancária será fechada. O sistema Bacen-Jud - desenvolvido pelo Banco Central (BC) e que permite esse tipo de operação - passará a alcançar valores movimentados em Cooperativas de crédito, um segmento que cresceu muito e chamou a atenção do Judiciário. O problema, identificado há pelo menos cinco anos, será definitivamente solucionado em 2015.

"Há Cooperativas de crédito entre os maiores bancos do Brasil", afirma Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Comitê Gestor do Bacen-Jud. O magistrado está se referindo ao Banco Cooperativo Sicredi e ao Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob, que finalizaram 2013 com ativos totais de R$ 23,812 bilhões e R$ 18,112 bilhões, respectivamente.

As Cooperativas de créditos estão fora do Bacen-Jud porque as informações de seus clientes ainda não estão à disposição do Banco Central. A instituição, porém, deve até o fim do ano expedir regulamento para incluí-las no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de acordo com o juiz auxiliar.

E com essa inclusão no sistema até meados do próximo ano, passariam a receber ordens diretas para cumprir determinações judiciais, como ocorre hoje com os bancos públicos e privados. "É um caminho sem volta", afirma Smith, acrescentando que já há um representante das Cooperativas de crédito no Comitê Gestor do Bacen-Jud.

O sistema também ficará mais rápido, permitindo o bloqueio de valores em contas bancárias com o lançamento apenas dos oito primeiros números (raiz) do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Hoje, é preciso digitar todos os 14 números. Com a mudança, será possível bloquear as contas da matriz de uma empresa e de cada uma de suas filiais. A mudança deve ocorrer em nove meses.

"Ganha-se agilidade. Impede uma empresa de burlar o sistema, transferindo recursos para uma filial", diz o advogado Rafael Gagliardi, sócio do Demarest Advogados. "É absolutamente lícito, já que as filiais não têm personalidade jurídica."

Em 90 dias, também será possível ao juiz delegar o manuseio do Bacen-Jud a servidores, como ocorre nos sistemas de busca de veículos (Renajud) e de informações da Receita Federal (Infojud). O acesso deverá ser feito por meio de certificado digital. Hoje é realizado mediante login e senha.

Atualmente, juízes têm acessado simultaneamente os sistemas de penhora on-line e de veículos, além de buscar informações da Receita Federal. Só em 2013, foram bloqueados R$ 24,4 bilhões em contas bancárias e enviadas 447,5 mil ordens judiciais de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, bem como a averbação de registro de penhora. Com a medida, credores e magistrados tentam acelerar as execuções, especialmente as fiscais.

A prática ganhou força depois de a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, em julgamento inédito no ano passado, que é possível o bloqueio eletrônico de bens antes da citação do devedor, quebrando a ordem prevista no Código de Processo Civil (CPC).

Apesar das mudanças, empresas e pessoas físicas continuam usando a criatividade para escapar do bloqueio on-line, segundo o advogado Sergio Presta, sócio do Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta Advogados e Consultores. Uma das saídas encontradas é a criação de empresa para controlar apenas recebimentos e pagamentos de um grupo. "O credor tem que descobrir que existe essa empresa e ir atrás", diz Presta, acrescentando que a penhora on-line virou a primeira opção em execuções. "O Bacen-Jud é um sistema que funciona contra o bom pagador. Infelizmente, eles pagam pelos maus", afirma.

Fonte: Valor | Por Arthur Rosa | De São Paulo

Bancos cooperativos crescem e figuram entre os 20 maiores

As operações das cooperativas de crédito estão cada vez mais semelhantes às dos bancos de varejo e cada vez mais distantes do crédito rural que as originou. Os dois bancos cooperativos do país, detidos por grupos de cooperativas, têm hoje um tamanho que se compara a bancos médios e os situa entre as 20 maiores instituições financeiras do país. O Banco Cooperativo Sicredi finalizou 2013 com ativos totais de R$ 23,812 bilhões, enquanto o Bancoob terminou o ano com R$ 18,112 bilhões. Com base nesse critério, o tamanho desses dois bancos se aproxima, por exemplo, de bancos médios como o Pan e o ABC Brasil, que tinham em dezembro ativos totais de R$ 21,725 bilhões e R$ 17,267 bilhões, respectivamente.

Na avaliação de dirigente do Bancoob, a expansão nos últimos anos acompanha o crescimento das cooperativas de crédito e se sustenta, principalmente, pela timidez da política de crédito dos bancos privados, que modificaram a composição de suas carteiras nos últimos anos e cederam espaço para as cooperativas. "As cooperativas não fecharam as carteiras em momento nenhum e mantiveram o ritmo das operações de crédito nesse período e, por isso, ganharam market share", afirma o diretor-presidente do Bancoob, Marco Aurelio Borges de Almada Abreu (foto). Ao buscarem crédito nas cooperativas, os cooperados acabam também por trazer toda a sua movimentação bancária para as instituições, o que também explica o aumento dos depósitos.

No caso do Bancoob, entre 2009 e 2013, os depósitos subiram 284% de R$ 3,552 bilhões para R$ 13,657 bilhões, enquanto as operações de crédito caminharam de R$ 2,408 bilhões para R$ 6,688 bilhões, uma expansão de 178%. O saldo de ativos evoluiu 166% nesse intervalo.

Para o Banco Cooperativo Sicredi, além do crescimento das cooperativas filiadas ao Sicredi, a expansão do banco se dá por conta da ampliação do portfólio de produtos e serviços, revisão de processos, redução de custos, ganhos de eficiência e gestão de risco. Os depósitos do Banco Cooperativo Sicredi tiveram expansão de 126% entre 2009 e 2013, saltando de R$ 4,784 bilhões para R$ 10,812 bilhões, enquanto as operações de crédito saltaram 198,2% de R$ 3,659 bilhões para R$ 10,912 bilhões. Os ativos, por suas vez, cresceram 161,8%.

Os dois bancos são detidos pelos dois maiores sistemas de cooperativas, o Sicredi e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob). Os sistemas também mostraram crescimento no mesmo período e oferecem hoje serviços que são muito semelhantes aos ofertados pelos bancos de varejo, incluindo serviços online, cartões de crédito e débito, fundos de investimento, depósitos a prazo, poupança, caixa eletrônico, seguros, previdência, etc. Nesse contexto, os bancos cooperativos têm papel fundamental pois servem de instrumento para que as cooperativas acessem o mercado financeiro, buscando, por exemplo, recursos de terceiros para financiar as demandas dos cooperados, incluindo repasses do BNDES, linhas para a atividade rural, financiamento no exterior etc.

Os bancos cooperativos surgiram após a extinção do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), que, na década de 90, era o banco responsável pelas operações das cooperativas de crédito. Em 1997, uma resolução do Banco Central garantiu a criação de bancos cooperativos, que poderiam atuar sob o controle de cooperativas centrais de crédito e deviam deter, pelo menos, 51% de suas ações com direito a voto.

Com esses bancos na retaguarda, Sicredi e Sicoob investem na ampliação de seus serviços. Para o segundo semestre, o Sicoob, junto com o Bancoob, vai investir na oferta de uma carteira de financiamento imobiliário e em fundos de investimento de varejo. "Estamos na fase de preparação operacional dessas plataformas", disse o diretor presidente do Bancoob, explicando, porém, que a entrada em crédito imobiliário deve ser modesta ao longo de 2014.

Para este ano, porém, quando se fala em novos negócios, a grande expectativa para o Bancoob está no chamado negócio de adquirência, de captura das transações com cartões de crédito e débito. Em janeiro, o banco anunciou uma parceria com a processadora First Data. Juntas, as duas empresas esperam ter entre 5% a 10% do mercado brasileiro de pagamentos eletrônicos até o fim de 2018. O banco ainda está estruturando a operação com a parceira, mas espera um promissor segundo semestre. "Imagino que vamos ter um ritmo de crescimento maior com esses negócios porque temos duas frentes de venda, a nossa e a da First Data", destacou.

O Sicredi também está investindo no financiamento imobiliário. O diretor-executivo de produtos e negócios do Banco Cooperativo Sicredi, Edson Nassar, explica que o investimento nessa linha faz parte da estratégia das cooperativas de oferecer um portfólio de serviços completo aos cooperados. "Não será o nosso carro-chefe no momento, mas o crédito imobiliário será um produto complementar à grade de serviços e produtos que oferecemos", afirmou. Ele conta que nos últimos cinco anos o Sicredi e o banco investiram em tecnologia, incluindo novas plataformas e canais transacionais para garantir que os cooperados tivessem acesso a novos serviços.

A expansão do portfólio de serviços é também uma forma de atender à mudança da atuação das cooperativas, que não estão mais concentradas apenas no meio rural. Até 1992, a regulamentação que as regia limitava suas operações ao setor agropecuário. Hoje, apesar do crédito rural ainda ser foco, as cooperativas ampliaram o atendimento. "Não diminuiremos o nosso crescimento no meio rural, mas para atender o público urbano é necessário ter novos produtos na carteira", diz o presidente-executivo do Sicredi, Ademar Schardong.

Hoje o Bancoob atende as 521 cooperativas do sistema Sicoob, que tem 2.178 agências e 2,7 milhões de cooperados. As cooperativas do sistema estão presentes em todos os estados, com exceção de Sergipe, Ceará e Roraima. O Banco Cooperativo Sicredi sustenta as operações do Sicredi, que tem 100 cooperativas de crédito, 1.258 pontos de atendimento e 2,5 milhões de associados. As cooperativas do sistema estão no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia e Goiás.

Fonte: Valor Econômico

Educação Financeira é tema de evento nacional

Começou nesta segunda-feira (5) e vai até a próxima sexta-feira (9) a primeira edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef), com eventos gratuitos, em diversas regiões do país, voltados para a organização financeira e investimentos pessoais.

Os eventos acontecem nas cidades de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Curitiba (RS), Maringá (PR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO), Brasília (DF), Salvador (BA), Recife (PE), Teresina (PI), Fortaleza (CE) e Belém (PA).

Entre os temas das palestras estão assuntos como, aplicação em previdência privada, títulos do Tesouro, fundos imobiliários e ações, cidadania financeira, inflação, compra compulsiva e dívidas, seguros e previdência complementar, funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, entre outros.

Para participar das atividades realizadas durante a Semana Enef, basta acessar o site do evento e conferir a agenda oficial. Cada iniciativa disponibiliza as informações necessárias para a inscrição que é gratuita.

A Semana Enefe é uma iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef) para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira, política pública lançada em 2010, que tem como finalidade promover a educação financeira e previdenciária, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

O Conef é formado pelo Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Fazenda, Ministério da Educação, Ministério da Previdência Social, Ministério da Justiça, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Participam, ainda, da Semana Enef, órgãos como, os Procons estaduais, o Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF) e o Sebrae.

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