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Começa a Semana do Empreendedor Individual do Sebrae

Em comemoração ao terceiro aniversário da criação da Lei do Empreendedor Individual, o Sebrae promove, em todo o País, de 2 a 7 de julho, a Semana Nacional do Empreendedor Individual.

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, o trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Ele passa a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o EI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único custo para a formalização é o pagamento mensal de R$ 27,25 (INSS), R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) e R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor.

Com essas contribuições, o EI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Se o cooperado já se formalizou, divulgue a Semana do Empreendedor Individual para que ele possa aprender a melhorar, planejar e administrar o próprio negócio. E se você ainda não é um EI, ele pode aproveitar a oportunidade para se formalizar. Confira aqui os pontos de atendimento em todo o País e divulgue!

Dilma lança Plano Agrícola e Pecuário e garante recursos para a safra 2012/2013

O presidente do Sicoob Confederação, José Salvino de Menezes, participou, na manhã desta quinta-feira, 28 de junho, da cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/2013, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, anunciaram a liberação de R$ 115,2 bilhões para atender os produtores rurais. Desses recursos, R$ 86,9 bilhões são para financiar o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões para custear os programas de investimentos. Além do aumento de 7,5% em relação ao crédito da safra anterior, o novo plano reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros.

A presidente Dilma Rousseff disse que não haverá restrições de recursos para a agricultura. “Nós colocamos R$ 115 bilhões de recursos para dar suporte ao empreendedorismo e às iniciativas do agronegócio brasileiro e aqui eu quero assumir o compromisso manifestado pelo ministro Mendes Ribeiro. Não haverá restrições de recursos caso os R$ 115 bilhões sejam empregados de forma a não conseguir chegar ao final da safra. Não há restrições de recursos”, disse Dilma.

As novas taxas representam uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para os produtores rurais. O total de recursos com taxa de juros controlada será de R$ 93,9 bilhões, um acréscimo de 18,5% em comparação ao programado para a safra anterior. Já os juros livres totalizam R$ 21,3 bilhões.

Para o ministro, as medidas do novo plano que combinam mais crédito, a juros menores e seguro rural, contribuirão para que o Brasil tenha a maior safra já produzida, estimada em 170 milhões de toneladas. Além disso, os recursos serão imprescindíveis para que o produtor aumente a produção agropecuária e garanta a segurança alimentar sem desrespeitar o meio ambiente. “Os R$ 115,2 bilhões serão fundamentais para a continuidade do progresso da agricultura brasileira”, salientou. O foco neste plano é o médio produtor rural, o cooperativismo e a produção sustentável, disse o ministro. Para detalhamento de informações e conhecimento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 na integra, acesse www.agricultura.gov.br/plano-agricola

Sicoob participa do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013

Hoje, às 10h, acontece o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff. O Sicoob estará no evento representado pelo presidente da Confederação, José Salvino de Menezes.

A consulta completa ao conteúdo do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 estará disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a partir das 10h30 do dia 28/06/2012.

Febraban lança o site Cheque Legal

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou no dia 21 de junho, durante o Ciab Febraban 2012, que aconteceu em São Paulo (SP), um site gratuito de consulta de informações sobre a situação física de um cheque. Batizado de “Cheque Legal”.

O site é uma iniciativa da FEBRABAN, em parceria com a Câmera Interbancária de Pagamentos (CIP), e visa atender a resolução nº 3.972/2011, do Banco Central do Brasil, que determina maior facilidade e eficiência operacional na consulta a cheques por parte de clientes e empresas, favorecendo a queda de custos e riscos nas transações comerciais.

O serviço está disponível para qualquer cidadão ou empresa e pode ser acessado no endereçowww.chequelegal.com.br. Para realizar a consulta basta informar os dados como CPF ou CNPJ e código de barras do cheque para saber se o cheque encontra-se bloqueado, furtado, roubado, sustado ou revogado ainda que em caráter provisório, cancelado, extraviado, além de saber se é objeto de bloqueio judicial, de conta corrente encerrada ou com compensação encerrada.

Se o cheque for “legal”, aparecerá na tela uma seta verde indicando que não há ocorrência para este, caso contrário, aparecerá um X vermelho assinalando os problemas. A Febraban explicou em nota que o sistema contará com informações validadas pelo banco emissor, podendo sofrer alterações após a consulta. O Cheque Legal não verificará a existência de fundos na conta corrente de quem emite o cheque consultado.

Feltrim passa a integrar diretoria do Copom

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), aprovou no dia 13 de junho, por unanimidade, o nome de Luiz Edson Feltrim para ocupar o cargo de diretor de Assuntos Especiais do Banco Central (BC).

O departamento de Assuntos Especiais, que dá ao seu diretor voto no Comitê de Política Monetária (Copom), é uma nova área destinada a fortalecer o relacionamento entro o BC e o cidadão.

Feltrim teve seu nome indicado para ocupar o cargo pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que encaminhou sua recomendação à Presidência da República no dia 31 de maio.

Funcionário de carreira da autarquia, com forte atuação no setor cooperativista, Feltrim comandou, por 12 anos, o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) até assumir a função de secretário executivo do BC em maio do ano passado.

BC quer normas para finança sustentável

O Banco Central (BC) está levando à audiência pública duas novas normas que visam incrementar a observância a critérios de sustentabilidade no segmento financeiro. O anúncio da liberação dos textos com as propostas para as regras foi feito no dia 13 de junho pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, ao abrir o debate sobre sustentabilidade, em evento que fez parte da agenda preparatória para a conferência Rio+20.

Segundo Tombini, uma norma obrigará as instituições a mensurar o impacto ambiental de seus produtos e serviços financeiros. Outra determinará que as instituições financeiras publiquem anualmente um relatório das práticas adotadas, em conformidade com práticas internacionais. Os textos ficarão sujeitos a alterações e críticas de interessados por 90 dias.

"Queremos um modelo economicamente viável, ambientalmente sustentável e socialmente justo", disse Tombini. Ele enumerou avanços feitos voluntariamente pelos bancos, como a adesão ao Protocolo Verde e aos Princípios do Equador, mas disse acreditar que as novas exigências propostas pelo BC representam um "incentivo ao aumento da eficiência e ao ganho de produtividade" para o sistema financeiro brasileiro.

Em entrevista a um veículo interno do BC, Tombini frisou que o risco socioambiental não é um risco suplementar a ser mensurado, mas um risco observado de maneira transversal a outros já monitorados pela autoridade. Isso significa, segundo o presidente do BC, que não haverá requerimento de capital específico por conta desse risco.

Segundo o diretor de normas do BC, Luiz Pereira, as políticas de risco socioambiental adicionam uma nova dimensão aos riscos já monitorados: de crédito, operacional, de mercado, em relação à taxa de juros, de concentração, de liquidez, de estratégia e por reputação. "Risco socioambiental é a possibilidade de ocorrência de perdas em função de questões socioambientais", definiu Pereira.

Segundo o chefe do departamento de normas do BC, Sérgio Odilon, para a definição da política a ser adotada por cada instituição, será observado o princípio da proporcionalidade, ou seja, a compatibilidade com seu porte, a natureza dos seus negócios, a complexidade dos serviços e produtos oferecidos, além de atividades, processos e sistemas adotados. A política deve dispor, ainda, sobre a estrutura de governança para responsabilidade socioambiental, além do gerenciamento do risco.

"A instituição vai dizer que política se adequa mais à sua realidade", disse Odilon. Ao BC, segundo ele, caberá cobrar o cumprimento da política à qual cada instituição se enquadre. "Isto é um fator mitigador de risco", disse Odilon, que reafirmou o ganho em eficiência, apesar de reconhecer um "custo de observância" às novas regras.

O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a entidade não participou do processo de elaboração da proposta do BC e que tomará conhecimento do conteúdo durante a audiência pública. Ele, porém, elogiou a iniciativa que, acredita, contribuirá para manter o sistema financeiro brasileiro em posição de destaque quanto ao tema sustentabilidade.


Fonte: Valor Econômico

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